Processo 579065/14
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 01/07/2014 11:34
Autuado em 01/07/2014 11:34
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1391/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2015 Acórdão   1391/ 2015 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/04/2015 Acórdão   1391/ 2015 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/03/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/03/2015   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/03/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/03/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/02/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/02/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: MOISÉS DE ANDRADE (credenciado, inclusão:01/07/14)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/07/2014 11:47 606120/13 INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE

Juntadas
DataDescrição
12/09/2014 15:24 do Protocolo 840537/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2015 1105 Acórdão nº 1391/2015
27/03/2015 1089 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2015 de 02/04/2015
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 12178/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2015 12:35 DP  
09/06/2015 15:21 DJB Informação nº 50/2015 -
09/06/2015 12:52 DP Despacho Processual Diverso nº 117/2015 -
08/06/2015 08:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 508/2015 -
19/05/2015 10:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 371/2015 -
23/04/2015 11:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 663/2015 -
06/04/2015 09:28 STP  
23/03/2015 09:19 GCFAMG  
19/03/2015 16:40 STP Certidão de Sessão nº 185/2015 -
23/02/2015 15:35 GCIZL  
20/02/2015 08:55 STP Certidão de Sessão nº 113/2015 -
19/12/2014 11:32 GCFAMG  
26/09/2014 08:04 SMPjTC Parecer nº 19790/2014 - Higidez das conclusões acerca da invalidade dos Decretos. Ratifica-se o opinativo anterior, com a recomendação de supressão de itens da decisão. Higidez das conclusões acerca da invalidade dos Decretos. Ratifica-se o opinativo anterior, com a recomendação de supressão de itens da decisão.
16/09/2014 10:54 DICAP Parecer nº 13343/2014 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE LEI QUE CONCEDE AS PROGRESSÕES QUESTIONADAS. AUSÊNCIA DE EFEITO PRÁTICO DO RECÁLCULO DAS APOSENTADORIAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
19/08/2014 10:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2212/2014 -
11/07/2014 07:55 SMPjTC Parecer nº 10999/2014 - provimento parcial Embargos de declaração. Incidente de inconstitucionalidade. Decretos Estaduais nos 7.774/2010, 6.320/2012 e 6.321/2012. Omissão da fundamentação sobre a eficácia retroativa da declaração de inconstitucionalidade. provimento parcial
03/07/2014 08:41 DICAP Parecer nº 9264/2014 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
01/07/2014 11:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1686/2014 -
01/07/2014 11:34 DP Informação nº 11047/2014 -

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