Data de Envio | Setor | Ato |
23/06/2015 12:35
| DP | |
09/06/2015 15:21
| DJB | Informação nº 50/2015 - |
09/06/2015 12:52
| DP | Despacho Processual Diverso nº 117/2015 - |
08/06/2015 08:55
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 508/2015 - |
19/05/2015 10:11
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 371/2015 - |
23/04/2015 11:51
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 663/2015 - |
06/04/2015 09:28
| STP | |
23/03/2015 09:19
| GCFAMG | |
19/03/2015 16:40
| STP | Certidão de Sessão nº 185/2015 - |
23/02/2015 15:35
| GCIZL | |
20/02/2015 08:55
| STP | Certidão de Sessão nº 113/2015 - |
19/12/2014 11:32
| GCFAMG | |
26/09/2014 08:04
| SMPjTC | Parecer nº 19790/2014 - Higidez das conclusões acerca da invalidade dos Decretos. Ratifica-se o opinativo anterior, com a recomendação de supressão de itens da decisão. Higidez das conclusões acerca da invalidade dos Decretos. Ratifica-se o opinativo anterior,
com a recomendação de supressão de itens da decisão. |
16/09/2014 10:54
| DICAP | Parecer nº 13343/2014 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE LEI QUE CONCEDE AS PROGRESSÕES QUESTIONADAS. AUSÊNCIA DE EFEITO PRÁTICO DO RECÁLCULO DAS APOSENTADORIAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
19/08/2014 10:35
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2212/2014 - |
11/07/2014 07:55
| SMPjTC | Parecer nº 10999/2014 - provimento parcial Embargos de declaração. Incidente de
inconstitucionalidade. Decretos Estaduais nos
7.774/2010, 6.320/2012 e 6.321/2012. Omissão da
fundamentação sobre a eficácia retroativa da declaração
de inconstitucionalidade. provimento parcial |
03/07/2014 08:41
| DICAP | Parecer nº 9264/2014 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
01/07/2014 11:57
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1686/2014 - |
01/07/2014 11:34
| DP | Informação nº 11047/2014 - |